A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (27) a reserva de 15% das vagas em concursos públicos para negros, pardos e indígenas. Se a lei for sancionada, as cotas valerão para todos os concursos da administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta tramitava no Parlamento desde 2007 e já havia sido aprovada e debatida nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Diretos Humanos.
A proposta original previa a reserva de 13% das vagas para a ação afirmativa, mas o percentual foi ampliado para 15%. O índice é correspondente ao total da população atingida no estado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A lei ainda depende de sanção do governador Tarso Genro e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado (Fonte: G1)
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