Conforme amplamente noticiado (inclusive com postagem aqui no blog), a ANATEL determinou que as principais operadoras de telefonia móvel suspendessem as vendas de chips em razão de graves problemas na prestação dos serviços.
De maneira geral, a ordem da agência reguladora foi muito bem recebida pela sociedade e aplaudida com entusiasmo pelas entidades de defesa do consumidor.
Entretanto, na contracorrente do senso majoritário, o professor André Luiz Santa Cruz Ramos*, conhecido por ser um "liberal convicto" (no sentido econômico), gravou um vídeo para manifestar sua discordância em relação à postura adotada pela ANATEL
*André Ramos é Procurador Federal em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Assessor de Ministro do STJ. É Mestre em Direito pela Universidade de Recife e MBA em Direito da Economia pela FGV. Faz Doutorado em Direito Empresarial pela PUC/SP e é Professor de Direito Empresarial do IESB e de cursos preparatórios. Dentre outras obras, é autor do livro "Direito Empresarial Esquematizado", pela Editora Gen-Método.
Ainda que coerente com a visão liberal ao extremo do autor, o vídeo é, no mínimo, polêmico.
Diante das inúmeras "esculhambações gratuitas por moleques burros e mal educados" que recebeu em razão do vídeo publicado, conforme noticiou no Twitter, André decidiu bloquear a área de comentários no youtube.
Já li parte do livro dele e realmente os posicionamentos são "liberais ao extremo". Nunca havia me deparado, em obras jurídicas e de autores jovens, com uma defesa tão marcante da mínima intervenção do Estado nas relações entre particulares.
ResponderExcluirDifícil conseguir aceitar a ideia de um Estado mínimo, com liberdade total para os negociadores, diante de um contexto social tão desigual.
Além disso, com a característica dirigente da Constituição Federal de 1988 (a exemplo do que ocorre, de maneira geral, pelo mundo) com tantos programas e direitos sociais consagrados, obrigando o Poder Público a adotar medidas prestacionais para assegurá-los, parece-me que a ideia do Estado mínimo, na linha extremista, seria inconstitucional (além de impraticável).
De qualquer forma, sempre interessante uma opinião de contraponto.
Descobri que o professor possui um blog. Aos que se interessarem: http://odireitoeoesquerdo.blogspot.com.br/
ResponderExcluirInteressante a posição do Prof. André Ramos.
ResponderExcluirParece-me, porém, que a medida adotada pela Anatel está atendendo a uma grande coletividade, que pelas dificuldades de contato com as operadoras de telefonia (tendo-se como grande exemplo o péssimo atendimento em call center), acaba não adotando medidas para obter a qualidade desejada do serviço de telefonia móvel.
O que me parece preocupante é que a Constituição, que busca efetivar a igualdade com sua linha garantista, acabe sendo paternalista demais, permitindo que o Estado carregue os cidadãos no colo e não os ensine a fazer com sua próprias mãos.