"A lei, que reverte 40 anos da liberal política em relação às drogas na Holanda, tem como objetivo evitar o tráfico ilegal de drogas e o chamado turismo das drogas".
AMSTERDÃ — A Justiça holandesa manteve nesta sexta-feira a lei que dificulta a compra de maconha por turistas estrangeiros nos famosos coffee shops do país. Proprietários de cafés tinham entrado na Justiça para tentar impedir que a lei entrasse em vigor, mas não obtiveram sucesso.
O novo texto determina que os cerca de 700 coffees shops holandeses só poderão vender maconha para clientes registrados. Cada café terá um limite de dois mil membros registrados, que podem ser holandeses ou estrangeiros residentes no país.
A lei, que reverte 40 anos da liberal política em relação às drogas na Holanda, tem como objetivo evitar o tráfico ilegal de drogas e o chamado turismo das drogas. Ela começará a valer em três províncias do sul da Holanda em 1° de maio e no próximo ano já estará em vigor em todo o país.
Quatorze donos de cafés e outros grupos foram reclamar da lei nos tribunais, argumentando que a medida é discriminatória em relação aos estrangeiros. Alguns usuários alegam que a necessidade de registro constitui invasão à privacidade. Um advogado do grupo de comerciantes afirmou que eles irão recorrer da decisão. Eles cogitam apelar até para a Corte Europeia de Direitos Humanos, sob o argumento de que não pode haver discriminação sobre o lugar em que uma pessoa vive.
O governo holandês, cujo premier Mark Rutte pediu renúncia nesta semana, também planejou proibir o funcionamento de qualquer coffee shop a menos de 350 metros de distância de escolas — a medida está prevista para entrar em vigor em 2014.
Em outubro, o governo também lançou um plano para banir o que considera uma forma mais potente da cannabis, o skunk, classificando-a como droga pesada. A medida forçou os lojistas a retirarem essas variações mais fortes de seus estoques.
Fonte: Agência O Globo (Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/justica-holandesa-sem-maconha-para-estrangeiros-4754524#ixzz1tHLuAwaQ )
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