A criminalização da pobreza

Entrevista com Vera Malaguti Batista

Para a socióloga Vera Malaguti Batista, professora de Criminologia da 
Universidade Cândido Mendes, há um equívoco em relacionar a “questão 
criminal com a pobreza.” Em sua opinião, essa proposição se coloca de uma 
maneira “quase ofensiva à pobreza. É como se a pobreza produzisse a 
criminalidade. Quem trabalha na perspectiva da criminologia crítica costuma 
dizer que a pobreza é criminalizada.” As opiniões foram dadas por telefone, 
em entrevista à IHU On-Line. 

Batista é graduada em Ciências Políticas e Sociais pela PUC-Rio e em 
Sociologia com Menção em Metodologia pela Universidade Nacional Autônoma de 
Heredia, na Costa Rica. Cursou mestrado em História pela Universidade 
Federal Fluminense (UFF) com a dissertação Difíceis ganhos fáceis – drogas e 
juventude pobre no Rio de Janeiro, publicada pelo Instituto Carioca de 
Criminologia (ICC) em 1998. Doutorou-se pela UERJ com a tese O medo na 
cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história, publicada pela 
editora Revan, do Rio de Janeiro, em 2003. Atualmente Batista é membro do 
conselho superior do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a 
Prevenção do Delito (ILANUD) e do ICC. 

IHU On-Line - Em entrevista concedida ao sítio A nova democracia a senhora 
diz que “não é que a pobreza produza criminalidade; a pobreza é 
criminalizada”. O que exatamente isso significa? 

Vera Malaguti Batista - Às vezes, há uma falsa posição que relaciona a 
questão criminal com a miséria e a pobreza. Os mais conservadores fazem essa 
associação, e isso fica equacionado de uma forma quase ofensiva à pobreza. É 
como se a pobreza produzisse a criminalidade. Quem trabalha na perspectiva 
da criminologia crítica costuma dizer que a pobreza é criminalizada. Abordo 
isso na minha dissertação de mestrado que foi publicada com o título 
Difíceis Ganhos Fáceis: droga e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. 
Rio de Janeiro: Revan, 2003. A pesquisa foi feita por meio da análise 
histórica dos processos em que adolescentes são presos por problemas 
relacionados às drogas e mostrou a diferença com que o sistema tratava os 
meninos dependendo da origem social, étnica e do local de moradia. Uma das 
conclusões a que cheguei é que a diferenciação no tratamento não está 
relacionada à droga em si, mas aos meninos. Essa seria uma estratégia de 
controle dessa juventude popular. A nossa política criminal de drogas é só 
mais uma parte de uma história de criminalizações. Capoeira, samba e funk no 
Rio de Janeiro são manifestações culturais criadas nas favelas sobre as 
quais é lançado um olhar preconceituoso e criminalizante. 

IHU On-Line - A senhora disse que a rebelião nos presídios não é mais do que 
um mito da “política de segurança conservadora que é promovida há dez anos”. 
Poderia explicar esse mito? 

Vera Malaguti Batista - As rebeliões são decorrentes da catástrofe que nós 
estamos vivendo de políticas completamente equivocadas e absurdas. A tese 
com que trabalho – não só eu, mas autores internacionais como Zygmunt 
Bauman[1] e Zaffaroni[2] – é a de que faz parte do neoliberalismo uma 
maneira de pensar a questão criminal, ou seja, uma estratégia de 
criminalização da pobreza. Esse modelo vem principalmente dos EUA – aliás, 
eles têm uma política penitenciária elogiada pelo Jornal Nacional e pela 
Rede Globo todos os dias. 

Um mix de Guantánamo e Carandiru 

Essa política penal produziu taxas de encarceramento enlouquecidas no mundo 
todo onde esse modelo impera. É uma maneira neoliberal de trabalhar as 
questões sociais criminalizando, aumentando as penas, apostando num modelo 
onde se superlota o sistema penitenciário e não se dá uma esperança de 
saída. As penas são cada vez mais longas, e os castigos, maiores. Eu digo 
que nosso sistema penitenciário é um mix, um misto de Guantánamo[3] e 
Carandiru[4]. É o rigor penitenciário de Guantánamo com as condições 
infra-humanas do Carandiru. Essa é uma receita exclusiva, que, dentro do 
sistema, se comunica também com a exclusividade na periferia, que vem da 
desesperança tanto política como econômica e cultural. Li no jornal Folha de 
São Paulo, que, nos primeiros levantamentos, se verificou que a juventude da 
periferia paulista, apesar de não ter nenhuma relação com o PCC, apoiava as 
ações contra a polícia. Este é um panorama exclusivo. A resposta da polícia 
não vai melhorar esse problema, nós estamos numa rota suicida. Toda vez que 
a questão explode de forma dolorosa – com mais mortes de policiais porque 
tanto os policiais quanto as pessoas que trabalham dentro do sistema nunca 
tiveram condições tão ruins, eles também estão sendo brutalizados e morrendo 
– as questões de fundo não são discutidas pela grande imprensa, pelo 
contrário, parece que se faz questão de esconder essa explosão. O 
oportunismo eleitoral leva a apostar mais no veneno que não está matando. 

IHU On-Line - Há dissonâncias entre a forma como é retratado o PCC, Primeiro 
Comando da Capital, como uma poderosa máfia de narcotráfico paulista e a 
realidade desse movimento? 

Vera Malaguti Batista - Os norte-americanos trabalharam um conceito chamado 
“rotulacionismo”, o sistema penal cria rótulos. Outro conceito é o da 
“autoprofecia” realizável, quando se barbariza muito um grupo de pessoas 
eles acabam incorporando aqueles preconceitos e estereótipos que foram 
auferidos. Quando tratamos como monstros os que entraram no sistema por 
pequenos delitos, estamos potencializando suas falhas. Quando olhamos a 
história de vida dos “grandes traficantes’ ou “inimigos” no Rio de Janeiro 
vemos que eram meninos comuns, que freqüentavam escola pública. A maneira de 
encarar esses problemas vai brutalizando as pessoas e a polícia. A polícia 
nunca foi tão vulnerável e desamparada, nunca morreram tantos policiais. 
Esse modelo não é bom nem para as forças policiais, nem para as comunidades 
pobres, nem para a população que está sendo criminalizada, nem para o 
cidadão médio, mas deve estar sendo bom para alguém. Nos EUA, a indústria do 
crime faz parte dos índices da economia, inclusive interferindo na Bolsa de 
Valores. Parte das penitenciárias é privada e há pessoas lucrando muito com 
isso. É um movimento auxiliar da concentração de renda e do capital 
financeiro. 

IHU On-Line - Quais os principais problemas do sistema penitenciário 
brasileiro? 

Vera Malaguti Batista - Faço uma comparação com os anos 1930 nos EUA. Houve 
o grande craque da Bolsa, a chamada grande depressão, que gerou uma enorme 
taxa de desemprego. O senso comum e a mídia da época, ou seja, o poder 
daquela época apostava numa fórmula que era aumentar os impostos e diminuir 
os gastos públicos. Quanto mais se fazia isso pior ficava a situação 
econômica, a fome, o desemprego e a desesperança aumentavam. Quando 
Roosevelt[5] assumiu a presidência, o partido comunista era forte nos EUA, e 
ele tinha uma aliança com a esquerda. Foi ele quem propôs o New Deal[6], ou 
seja, uma maneira exatamente ao contrário do que o senso comum dizia na 
época. Ele começou a gastar mais, fazer mais investimentos públicos e 
diminuir os impostos. Digo que temos de fazer o New Deal da questão criminal 
que é justamente o contrário de tudo isso que está sendo dito por aí. 
Zaffaroni, que é um grande jurista argentino, e hoje ministro da Corte 
Suprema Argentina diz que na América Latina 70% da população carcerária 
estão em prisão provisória, ou seja, são presos que não estão condenados. Há 
diferenças estatísticas de um país para outro. 

Lierar os presídios 

Temos que apostar em maneiras de tirar gente da prisão, de soltar pessoas. 
Prender menos, soltar gente que está presa, trabalhar e tratar melhor as 
pontes de comunicação da população carcerária com seus familiares e com o 
mundo de fora da prisão ao invés de apostar no corte das comunicações. 
Apostar em mais comunicação, tratamento mais digno, mais garantias, mais 
acesso à defesa. A Defensoria Pública de São Paulo foi criada há pouquíssimo 
tempo, a maioria desses presos não tem acesso à defesa, o que é direito 
deles. Também temos que inventar papéis mais bonitos, mais dignos para as 
nossas forças policiais que não seja o de ser o exterminador e o caçador de 
pobres e por último barrar, trabalhar em reformas legais na direção 
contraria de aumento de penas, na direção de mais garantia, menos 
penalização. Fiz a comparação com o New Deal só para mostrar que nós temos 
que apostar no contrário de tudo isso que o senso comum, os interesses da 
grande mídia e o oportunismo eleitoral estão propondo. 

IHU On-Line - Por trás dos fatos de violência e mortes das últimas semanas 
haveria uma rebelião contra as condições em que vivem os presos? 

Vera Malaguti Batista - O Brasil, 10 anos atrás, tinha cerca de 100 mil 
presos, hoje só em São Paulo são 140 mil presos. A cada mês entram 700 novos 
condenados no sistema penitenciário, é obvio que essa situação é 
“inadiministrável”. Na rebelião de 2001, que aconteceu em São Paulo, a 
imprensa divulgou um retrato que mostrava que a maioria dos “líderes” do PCC 
tinha entrado no sistema por pequenos delitos. Então, foi o nosso sistema 
que produziu essas lideranças e essa organização que não existia. É uma 
organização decorrente da nossa política penal e penitenciária. Isso que 
está acontecendo é uma conseqüência de ações que envolvem essa aposta no 
modelo norte-americano penitenciário, de criminalização da pobreza, nos 
crimes hediondos. Parece-me que existe um “pacto” de não discutir o 
fundamental, de só aprofundar o veneno que está produzindo isso tudo. É uma 
rota suicida pelo que aconteceu e pela resposta que teve, nada indica que as 
coisas vão melhorar. 

IHU On-Line - E sobre as relações feitas com o narcotráfico e o crime 
organizado? 

Vera Malaguti Batista - Não trabalho com nenhuma dessas duas categorias. 
Narcotráfico eu considero uma expressão norte-americana introduzida no 
continente a partir dos anos 1980. No caso do Brasil, nós nem temos 
narcóticos. Com relação ao crime organizado, nós também questionamos. O Raul 
Zaffaroni, inclusive, tem um artigo na nossa revista chamado Crime 
organizado, uma caracterização frustrada. Qualquer coisa, dizemos que é 
crime organizado. São categorizações que não nos levam a nada, elas aumentam 
o terror e dificultam o entendimento. Lembro que houve uma rebelião há uns 
três ou quatro anos, num presídio chamado Urso Branco, no Acre. Os presos 
decapitaram uma pessoa e jogaram a cabeça. É a única forma que eles têm de 
aparecer se não ninguém discute sua situação. As condições são tão bárbaras 
dentro das prisões que, com tudo isso, que aconteceu não houve ninguém 
disposto a ir olhar e conversar com os presos, entender o que estava 
acontecendo. Além de suicida é uma linha muito burra que aposta só no 
autoritarismo e na repressão. 

IHU On-Line - Considera que houve uma construção exagerada da imagem de 
Marcola como monstro ou algo assim? 

Vera Malaguti Batista - Estamos tornando essas pessoas cada vez piores. Acho 
que o fato que aconteceu em São Paulo é gravíssimo, foi uma coisa 
extremamente assustadora. Brutalizarmos, porém, mais o que ocorreu, 
significa que, da próxima vez, pode ser pior ainda. Eu não quero diminuir o 
que aconteceu, estou querendo que a gente entenda melhor o que aconteceu 
para sairmos da linha burra. Qualquer um de nós que for jogado nesse sistema 
penitenciário como está sendo concebido sairá de lá pior. Ninguém sai bonito 
de lá, ninguém melhora. 

IHU On-Line - Como podemos sair deste conflito? 

Vera Malaguti Batista - Falei brevemente do que eu chamo de New Deal da 
questão criminal. Seria criminalizar menos, fazer uma reforma penal que 
garanta mais acesso a direitos com penas menos longas, é o contrário do 
senso comum. Arrumar uma maneira de viabilizar a defesa aos presos 
provisórios. Quem não tem que estar preso deve sair. Tratar melhor a 
população penitenciária e seus familiares. Pensar maneiras melhores de 
trabalhar as políticas de segurança pública que não seja pela violência e 
pela brutalização contra as comunidades da periferia, mais ou menos o 
contrário do que está sendo feito e discutido. 

IHU On-Line - Há pessoas que relacionam, inclusive intelectuais o têm feito 
publicamente, a situação de violência com a necessidade de a população 
portar armas, manifestada na vitória do “não” no plebiscito sobre 
desarmamento. O que a senhora pensa sobre isso? 

Vera Malaguti Batista - O plebiscito foi muito mal formulado. Eu não acho 
que tenha a ver com o não, inclusive porque o sim apostava em mais 
criminalização. Esse foi um dos equívocos grandes do lado do sim. Enquanto 
do lado do “não” não havia só conservadores e a extrema direita, várias 
forças de esquerda também apoiavam essa postura. Nós na criminologia crítica 
achamos que a proibição e a criminalização da venda, ou seja, tirar 
legalidade seria um complicador a mais do problema, que é a mesma visão que 
temos sobre a nossa política criminal de drogas. Proibir, tornar ilegal, 
criminalizar aumenta o problema. 

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[1] Zygmunt Bauman: sociólogo polonês, professor emérito nas Universidades 
de Varsóvia, na Polônia e de Leeds, na Inglaterra. Publicamos uma resenha do 
seu livro Amor Líquido (São Paulo: Jorge Zahar Editores, 2004), na 113ª 
edição do IHU On-Line, de 30 de agosto de 2004. Publicamos um entrevista 
exclusiva com Bauman na revista IHU On-Line edição 181 de 22 de maio de 
2006. (Nota da IHU On-Line) 

[2] Eugênio Raul Zaffaroni: ministro da Suprema Corte Argentina. Ainda, é 
professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia 
na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do 
Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de 
Direito Penal. (Nota da IHU On-Line) 

[3] Guantánamo: capital da província de Guantánamo, situada no sudeste de 
Cuba. Há 15km da cidade, foi implantada a base naval dos Estados Unidos da 
América de Guantánamo. É no interior desta base que se encontra a prisão de 
Guantánamo, medindo 117,6 km² e alugada pelo governo norte-americano por 4 
085 dólares por ano. Desde janeiro de 2002, estão encarcerados nesta base 
prisioneiros afegãos e iraquianos acusados de ligação com os grupos Taleban 
e Al-Qaeda, em uma área excluída do controle internacional, concernando as 
condições de detenção de seus prisioneiros. Segundo a Cruz Vermelha 
internacional, esses prisioneiros seriam vítimas de tortura. (Nota da IHU 
On-Line) 

[4] Carandiru: nome popular da "Casa de Detenção de São Paulo", um complexo 
penitenciário que se localizava na zona norte da cidade de São Paulo, no 
bairro de mesmo nome. Foi fundado na década de 1920. Já chegou a abrigar 
mais de 7000 presos, sendo o maior presídio do Brasil e da América Latina. 
Um dos fatos mais conhecidos da história do presídio ocorreu em 1992, quando 
111 detentos foram mortos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo 
durante uma rebelião. Esse fato teve grande repercussão nacional e 
internacional. Em 2002, iniciou-se o processo de desativação do Carandiru, 
com a transferência de presos para outras unidades. Hoje o presídio já se 
encontra totalmente desativado e o prédio foi implodido. (Nota da IHU 
On-Line) 

[5] Franklin Delano Roosevelt: (1882-1945): 32º presidente dos Estados 
Unidos (1933-1945), o único a ser eleito mais de duas vezes presidente. É 
considerada uma das figuras centrais da história do século XX. Foi um dos 
presidentes mais populares da história americana, tendo emergido a nação da 
grande depressão de 1930. (Nota da IHU On-Line) 

[6] New Deal: nome dado às reformas executadas por Roosevelt nos EUA., a 
partir de 1933, que consagrava certa intervenção do Estado nos domínios 
econômico e social. (Nota da IHU On-Line) 

 (Fonte: http://www.unisinos.br/ihu)