Mudanças no crime de aborto

Gilson Dipp, Presidente da comissão que está elaborando o anteprojeto do novo Código Penal, concedeu entrevista ao site Consultor Jurídico para explicar as reformas legislativas pretendidas para a nova codificação.

O que me chamou a atenção foi a proposta de reforma quanto ao crime de aborto. Pelo o que vejo, haverá descriminalização em várias hipóteses, inclusive no caso de a mãe não ter “condições” de criar o filho.

Complexa a questão. Por essa proposta eu realmente não esperava. Não vejo demanda social suficiente a justificar mudança tão drástica na disciplina legal do aborto.

Se o Congresso aprovar o permissivo do aborto nesse sentido – o que não creio –, o descontentamento de vários segmentos da sociedade será grande.

Segue a parte da entrevista em que o Ministro Gilson Dipp tratou do assunto:

ConJur — Os senhores propõem mudanças em relação ao aborto?

Dipp — Aumentamos a possibilidade do aborto legal. Hoje é permitido o aborto apenas em caso de estupro e grave risco de vida da mãe. Substituídos grave risco de vida da mãe por grave risco à saúde, o que amplia as hipóteses. E permitimos a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos mesmo antes da decisão do Supremo. O aborto continua tipificado como crime, mas as hipóteses de aborto legal foram ampliadas.

ConJur — Ampliadas quanto? Além destas que o senhor citou, há outras hipóteses?

Dipp — Pela proposta, será permitido o aborto não só de fetos anencéfalos, mas de todo feto portador de graves e irreversíveis anomalias atestadas com segurança por laudos médicos fundamentados, evidentemente. É prevista também a possibilidade do aborto decorrente de técnica de reprodução assistida e não consentida. E mais, que certamente gerará polêmica, há a previsão de que em toda gravidez poderá ser feito o aborto até a décima segunda semana nos casos em que a mãe não tenha a menor condição de criar os filhos.

ConJur — Condições financeiras?

Dipp — Não só financeiras. Principalmente condição psicológica, atestada por médicos, psiquiatras e psicólogos. Aí me perguntam: “Mas como atestar isso?”. Reportagens recentes mostraram mulheres grávidas em cracolândias, perdidas, com a mãe do ex-companheiro correndo atrás da nora e ela fugindo para a cracolândia. Há condições? Mas cabe ao Parlamento dar a última palavra. O que estamos elaborando é um anteprojeto que será entregue ao Senado. É no Congresso que se dará a grande discussão.

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