Os principais problemas da Administração Pública

   Por Fernando Capez*

30/08/2006 (mas ainda  atual)

   O Brasil é um país único em recursos naturais. Há mais de um século não enfrenta guerras externas, é auto-suficiente em petróleo, possui reservas de água capazes de protegê-lo e garantir seu abastecimento por mais de um milênio, além de ser riquíssimo em minérios. O brasileiro é considerado um dos povos mais inteligentes e criativos do mundo, e o nosso país é formado em sua maioria por jovens com grande potencial.

   A pergunta que fica então é a seguinte: o que nos impede de estar entre os países do chamado Primeiro Mundo? Resta lembrar que a Espanha, um dos países mais desenvolvidos na atualidade, há cerca de 20 anos tinha níveis de desenvolvimento bem próximos aos do Brasil. Afinal de contas, o que está atrasando nosso crescimento? As causas são notórias: a corrupção e a descontinuidade administrativa.

   Há pouco tempo dois diplomatas americanos foram quase execrados por terem afirmado que a corrupção no Brasil é endêmica e está espalhada em todos os níveis. O fato é que o mundo globalizado de hoje não mais comporta desperdício.

   O problema da corrupção aparece, atualmente, em primeiro plano, a meu ver, acima mesmo da questão da segurança. O desvio de dinheiro público impediu que os recursos proporcionassem ensino público de qualidade, em nível compatível com o da rede privada; transformou os hospitais públicos em depósitos de doentes e feridos à espera da morte, o que às vezes ocorre na própria fila do atendimento; fez dos funcionários públicos trabalhadores mal remunerados e desestimulados, o que alimenta a falta de comprometimento com a função.

   A corrupção gera criminalidade em todas as suas formas, e surge como a única porta aberta para as hordas de miseráveis excluídos. É um tumor que se desenvolve na sociedade, que se alastra em plena metástase. Se não fizermos algo muito radical agora, esse tumor vai nos destruir. Mas como extirpá-lo?

   O primeiro foco em que devemos nos concentrar é o Orçamento Público, da União, dos Estados e dos Municípios. Esses orçamentos devem ser publicados na Internet, e todos os dias, em horário nobre, deve haver uma exposição clara e didática de seus principais pontos e utilizações, para que a sociedade saiba como vai ser gasto o dinheiro público.

A execução do Orçamento também tem de ser acompanhada passo a passo. Além disso, o Estado já demonstrou que não serve para construir obras públicas, pois gasta mal, superfatura as despesas e consome grande parte dos recursos nas licitações e na escolha daquela que deveria ser a melhor oferta.

   O custeio de pessoal da máquina pública consome 87% dos recursos, incluídos aí os gastos normais e os ilegais, além do desperdício. Isso quer dizer que de cada R$ 100 aplicados no setor social, somente R$ 13 chegam ao seu destino final.

   Devemos buscar o caminho da desoneração dos encargos públicos, transferindo, mediante processos de privatização, a realização e o gerenciamento de serviços como a construção de estradas, prédios, limpeza pública (fonte permanente de corrupção) e quaisquer outras atividades que envolvam conceitos empresariais. Usando uma linguagem coloquial: o Estado "tem de ligar o seu desconfiômetro", sair dessas áreas e transferir tais funções ao setor privado, que se encarregará de torná-las lucrativas.

   Nosso princípio é o de que o setor público, em regra, é incompetente, e o setor privado, capaz, talvez porque dependa do seu próprio êxito para sobreviver. É necessário ficarmos atentos e acompanhar gasto de cada centavo do dinheiro arrecadado, além de dar estrutura às instituições confiáveis de controle e repressão da improbidade administrativa.

   É importante também que cada um faça a sua parte, agindo corretamente e procurando não levar vantagem à custa do prejuízo alheio. Se cada um fizer a sua parte e acreditar um pouco mais no Brasil, certamente teremos uma sociedade mais justa e um País do qual possamos ter orgulho, não apenas na época da Copa do Mundo...

* Fernando Capez é Promotor de Justiça e atualmente Deputado Estadual em São Paulo.