Criação de Defensoria Pública em Santa Catarina

   Com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o Legislativo barriga-verde aprovou na tarde da última quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar nº 16/12, que cria a Defensoria Pública do estado de Santa Catarina e dispõe sobre sua organização e funcionamento. De acordo com o projeto aprovado, o novo órgão terá 21 núcleos e 60 cargos de defensores, que serão providos logo no primeiro concurso público. Também foi aprovada emenda à Constituição do estado, ajustando a Carta estadual ao advento da defensoria pública. 

   Para o deputado José Nei Ascari (PSD), que relatou a matéria na CCJ, o Parlamento entrega à sociedade “um bom modelo de defensoria”, melhorado em função das emendas acatadas e das sugestões recolhidas em audiência pública. Ascari destacou a possibilidade do órgão celebrar convênios com a OAB e universidades, “para garantir a universalidade do atendimento” e ressaltou que o defensor-chefe deverá comparecer à Assembleia para prestar contas das atividades do órgão. 

   Segundo o líder do governo, deputado Edison Andrino (PMDB), o projeto avançou muito e “representa o primeiro passo para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal”. Andrino elogiou as emendas apresentadas pela bancada do PT, “que ajudaram a qualificar o projeto”. (Fonte: Assembleia Legislativa de SC).

   Cidades sedes dos 21 núcleos da defensoria pública criada: 

1. Araranguá 

2. Blumenau 

3. Caçador 

4. Campos Novos 

5. Chapecó 

6. Concórdia 

7. Criciúma 

8. Curitibanos 

9. Itajaí 

10. Jaraguá do Sul 

11. Joaçaba 

12. Joinville 

13. Lages 

14. Mafra 

15. Maravilha 

16. Rio do Sul 

17. São Lourenço do Oeste 

18. São Miguel do Oeste 

19. Tubarão 

20. Xanxerê 

21. Florianópolis