segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Derrubada do veto presidencial - Autonomia da Defensoria Pública



Surpreendentemente, a Presidente Dilma vetou integralmente o projeto de lei que dá (ou daria) maior autonomia financeira à Defensoria Pública. A surpresa é ainda maior por ter sido a lei proposta pela própria base aliada do governo e aprovada por unanimidade no Congresso, com parecer favorável da Casa Civil e do Ministério da Justiça. Isso sem levar em consideração o fato de que a grande base do Partido dos Trabalhadores (e dos brasileiros em geral!) é atendida pela Defensoria Pública.

Com isso, a ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) criou uma petição online colhendo assinaturas a favor da derrubada do veto pelo Congresso.

Segue o link para assinar a petição:


Aos que defendem a derrubada do veto, favor, além de assinar, também encaminhar o link da petição a seus contatos.

Maiores informações no site da ANADEP:

Razões do veto presidencial:

Apoio da OAB:

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